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POLÍTICA Domingo, 04 de Dezembro de 2022, 15:10 - A | A

Domingo, 04 de Dezembro de 2022, 15h:10 - A | A

SESSÃO DO DIA 7 DE DEZEMBRO

Votação da PEC dos Aposentados nesta próxima quarta promete queda de braço entre AL e Governo

Marisa Batalha/ O Bom da Notícia

À jornalistas este final de semana, o deputado social democrata, Wilson Santos, reeleito neste último pleito eleitoral, assegurou que na próxima quarta-feira(07), a PEC dos Aposentados entra em pauta para votação, com ou sem mensagem do Executivo sobre alterações na matéria, pois ela está parada na Casa de Leis desde julho. 

Ao ainda assegurar que o mais importante já teria sido feito pelo presidente da parlamento estadual, Eduardo Botelho(UB), ao decidir colocar um ponto final na discussão, levando a questão para a sessão ordinária da próxima semana. "Agora caso o governo não encaminhe uma mensagem com alterações com relação a esse tema, será colocado na quarta-feira que vem e a gente encerra esse assunto".

A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500. 

E ao ser questionado sobre as prorrogações na votação da PEC, na Assembleia, Santos classificou o fato como natural, ao explicar que 'política semprre teve isso', contudo, todos os projetos que precisam ir a votação irão até o dia 22 de dezembro.

"Política sempre teve isso, você acaba prorrogando decisões e votações. Mas nós temos até o dia 22 de dezembro para para tratar do orçamento, da aprovação do relatório da CPI de Combate à Sonegação Fiscal, questão previdenciária dos aposentados. Todos esses assuntos serão discutidos e decididos nessa Casa. Agora o presidente da Assembleia está esticando ao máximo a discussão sobre o tema da PEC dos Aposentados para tentar construir um entendimento entre a Assembleia e o Governo do Estado. Assim Tanto faz votar uma semana a mais ou a menos, não fará diferença", ao asseverar que terça-feira(06) é o prazo final que o Parlamento deu ao Executivo para encaminhar a proposta previdenciária.

A declaração de deputado foi feita após decisão do governador Mauro Mendes (UB), de não enviar um novo projeto para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a Proposta de Emenda na Constituição (PEC) dos servidores aposentados e pensionistas.

Irritado, nesta última quinta-feira (1), após participar da abertura do Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado na AMM, o governador, afirmou que 'tudo tem limite'. E que o Estado tem obrigações com os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses e não apenas com os servidores públicos. 

"Tudo na vida tem que ter limite e este assunto já foi discutido duas vezes, já fizemos concessões, e o Governo de Mato Grosso precisa olhar para a sociedade mato-grossense o governo não pode olhar somente para o servidor público. O servidor público é extremamente importante, porém o nosso dever é com todos os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses. Ou seja, esta PEC da previdência já foi aprovada uma vez, pediram alguns ajustes e nós fizemos, então tem que ter limite, tem que parar com isso! O governo já cedeu tudo que podia, e não podemos mais ceder porque o nosso dever é olhar para a grande maioria dos cidadãos mato-grossenses. Vou fazer aquilo que está no limite das minhas atribuições".

Para o Governo, as alterações podem desconstruir o texto da Reforma Previdenciária aprovada em 2020, pela Legislativo estadual, de olho em colocar fim a um rombo bilionário na MT-Prev.

Posição do presidente da AL

Com posicionamente semelhante a do deputado Wilson Santos, o presidente Eduardo Botelho assegurou que seá realizada a votação da PEC na próxima quarta-feira (7. Com ou sem uma proposta do Governo do Estado. "Eu vou cumprir o que eu falei eu vou colocar para votar na próxima quarta, com ou sem a proposta do governo. Eu vou colocar em pauta e os 24 deputados vão decidir", explicou. 

Ao ainda explicar, que na tentativa de uma intermediação, ele[Botelho teria se reunido com o governador e entregue a Mendes uma contraproposta e, assim, ao invés dos R$7 mil, fosse possível reduzir para R$ 4,8 mil. "Eu deixei uma proposta lá e eles ficaram de analisar. Diminui um pouco o valor, ao invés de ser os R$7 mil, talvez diminuir para um valor menor, 4 salários, alguma coisa assim, o que daria aí R$ 4,8 mil e eles ficaram de analisar, vamos aguardar", completou.