O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) classificou ‘normal’ o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPE) para investigar possível rombo de cerca de R$ 73 mil ao erário municipal, devido possíveis irregularidades no aluguel da sede da Secretaria Extraordinário dos 300 anos.
O promotor de Justiça, Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Cuiabá, decidiu apurar “considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”.
“A tomada de contas já está quase fechada, o pagamento foi suspenso, então é normal que faça”, disse o emedebista durante o anuncio do edital da concessão do transporte público nesta segunda-feira (27).
No último dia 14, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu reverter uma representação de natureza externa, protocolada pelos vereadores de oposição ao prefeito, para uma tomada de contas ordinária sobre possíveis irregularidades no aluguel da sede da Secretaria Extraordinária dos 300 anos.
Segundo assessoria do TCE, uma tomada de contas ordinária é quando o Tribunal vai fazer uma auditoria para verificar qual o tamanho do dano, caso seja verificado a irregularidade, uma das penalidades será ressarcimento ao cofre municipal.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberto pela Câmara de Cuiabá para investigar todos os contratos de alugueis, incluido de carros, feitos pela Prefeitura. Segundo o vereador Vinicyus Hugueney (PP), os membros da comissão estão analisando documentos para que possa elaborar o relatório final da investigação. Ele preferiu não entrar em detalhes sobre a quantidade de contratos que estão sendo examinados.
Volta do secretário
O prefeito ainda classificou como nobre a decisão do ex-secretário da pasta, Júnior Leite de deixar o cargo após veiculação da denúncia. Ao ‘Bom da Notícia’, o prefeito admitiu que deve nomear novamente Júnior Leite, dependendo do resultado da Tomada deContas Especial e da decisão do TCE.
“[A volta de Júnior Leite] vai depender da Tomada de Contas Especial. Júnior Leite é um grande quadro, teve uma atitude muito digna de pedir o afastamento do cargo enquanto as investigações acontecem e tão logo sair o resultado da Tomada de Contas Especial, e comprovando que ele em nada tem a ver com isso, que é o que ele sustenta e eu acredito, mas vamos deixar o trabalho isento e imparcial da tomada de contas. Dando tudo certo, não tendo nenhuma responsabilidade, ele volta ao cargo com toda Justiça”, disse o emedebista.
O vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD), contudo, se manifestou contrário à pretensa nomeação de Júnior Leite.
Denúncia
Na representação de natureza externa os vereadores de oposição Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros) apontam sobre possíveis irregularidades no contrato 103/2018 celebrado pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos para locação de um imóvel na Avenida Getúlio Vargas.
A pasta firmou contratado, através de dispensa de licitação, em abril do ano passado com a empresa CID Imóveis, no valor de R$ 108 mil, para o prazo de 12 meses.
Segundo a denúncia, o local estava sendo utilizado por uma loja de colchões, e não havendo qualquer vestígios de funcionamento da SEC 300 anos.
“Destacaram ainda, que até a data de protocolo desta RNE, a SEC 300 já havia dispendido com o imóvel não utilizado, o montante de R$ 73.189,93 (setenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) decorrente do pagamento de aluguéis, energia elétrica, água e esgoto. Despesas essas que, no entender dos Representantes, caracterizam-se como ilegítimas, irregulares e antieconômicas, lesivas ao patrimônio público passíveis de reprimenda por esta Corte de Contas”, diz trecho da representação.