Não há como negar que a Lei Maria da Penha, em se tratando de Direitos da Mulher, é um dos maiores avanços legislativos que já alcançamos no Brasil! Seu objetivo principal é a repressão adequada e a prevenção dos atos de violência no âmbito doméstico e familiar contra a mulher.
De acordo com a Lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher.
Ao contrário do que muitos pensam não se trata de uma lei que prega a desigualdade entre os sexos, e sim de mecanismo que busca a harmonização e paridade entre os gêneros nas relações familiares, o que ainda hoje é urgente! Conforme nela disposto, toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
No mais, cabe não só à família criar condições para que essas oportunidades e facilidades se deem como também à sociedade civil e o poder público.
E qual seria a nossa colaboração enquanto sociedade?
Em um Estado que carrega a vergonhosa pecha de liderar o ranking de feminicídios no Brasil, ainda somos muitas que, por ocuparmos espaços relevantes na sociedade, vivemos sob a ilusão de que gozamos da igualdade entre homens e mulheres, porque deixamos de nos ater às relações de poder que se estabelecem entre os gêneros.
Tristemente, na medida em que rechaçamos os movimentos de mulheres que reivindicam direitos, sob o entendimento de que a igualdade está expressa na nossa Constituição Federal, somos enaltecidas pela sociedade!
A mulher que se insurge contra as mulheres que reivindicam direitos e espaços é vista como pessoa sensata, estudiosa, sábia, numa sociedade que nos divide em dois grandes blocos: o de mulheres respeitáveis e o de não respeitáveis. Quanto mais ela rechaça essa busca pela igualdade sob o entendimento de que somos sim iguais, e só não ocupa espaços a mulher que não quer, mais ela se enreda e se coloca em situação de vulnerabilidade, uma vez que os discursos lançados ao vento tornar-se-ão as suas correntes.
Como aponta Simone de Beavouir: “o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos”!
Opressão é coisa que se aprende de berço.
De uma maneira bem simplista, a mais simplista possível, podemos conceituar gênero como sendo coisas de homem e coisas de mulher.
A violência de gênero diz respeito a qualquer tipo de violência decorrente da organização social dos sexos, logo, pode existir violência de gênero tanto contra a mulher quanto em face do homem. Contudo, historicamente, temos que a violência doméstica do homem contra a mulher no âmbito doméstico, além de fenômeno estruturado pela organização social de gênero nas sociedades, manifesta-se também como fator estruturante dessas sociedades, por isso o destaque nas discussões.
Grande parte das mulheres de classe média, por mais que se empenhem em romantizar a sobrecarga decorrente das suas várias atribuições pelo simples fato de ser a mulher da casa, a mãe da família, a rainha do lar, está exausta!
A cidade tem se pintado de lilás, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma doença social, cabe à família, ao poder público e à sociedade curar essa doença, e retomando a pergunta deixada acima, o que nos cabe fazer enquanto sociedade?
A resposta é: Informar e se abrir para conscientizar!
O agosto lilás é o mês de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, e a nós cabe levar informação e chamar à reflexão o maior número de pessoas, não só quanto à importância desta Lei, como também quanto à sua intenção em educar a mulher e o homem por meio da informação, ressocializar o agressor para que essas violências deixem de se repetir, prevenir para que essa nossa realidade não seja a mesma das gerações futuras.
Em tempos de pandemia, a sociedade, estimulada pelas campanhas de conscientização, tem tomado o local de denúncia, o que para nós é um grande avanço!
As violências são muitas, e conscientização sobre as suas formas de violência vem se dando a passos largos! Nunca se falou tanto sobre ciclo de abuso, violência psicológica, moral, sexual e patrimonial! Temos aprendido que a violência contra a mulher vai além da física que deixa marcas!
No mais, seria injusto deixar de destacar que o enfrentamento à violência doméstica do homem contra a mulher há muito deixou de ser uma guerra entre os sexos! Homens têm se posicionado e aderido a essa luta, de forma contumaz, especialmente na educação e ressocialização do homem agressor!
A passos lentos e cansados, vamos caminhando e somando vozes que têm tomado cada vez mais corpo rumo a uma visão de mundo mais lúcida e pacífica, rumo a um mundo melhor! Não podemos deixar de agir, de acreditar, nem tampouco recuar! Sigamos!
É agosto lilás! É tempo de informar para conscientizar!
BÁRBARA LENZA LANA. Advogada. Professora universitária. Líder do Comitê de Combate à Violência Contra Mulheres e Meninas do Grupo Mulheres do Brasil- Núcleo Cuiabá.