Uma das questões mais emblemáticas que envolvem o nosso país, sem dúvida alguma, está relacionada à demarcação de terras indígenas.
Em conformidade com o que determina a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, conhecida como Estatuto do Índio, esse processo garante a demarcação e a proteção dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades indígenas, assegurando-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nessas áreas.
A homologação de terras indígenas por parte do governo Lula (PT) durante a COP 30, destinando ao Estado de Mato Grosso uma carga pesadíssima e irreparável com a demarcação considerada esdrúxula e irresponsável de novas áreas, foi realmente um fato surreal.
A Terra Indígena Parecis, em Diamantino, teve sua posse permanente destinada ao povo Parecis, com superfície total de 2.170 hectares. A TI Uirapuru, do mesmo povo, possui 21.667 hectares e está distribuída entre os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista do D’Oeste. Já a TI Manoki, do povo Irantxe-Manoki, possui 250.539 hectares.
De imediato, as autoridades políticas do Estado de Mato Grosso, de forma quase unânime, se revoltaram com a demarcação de mais terras indígenas.
O governador Mauro Mendes (União Brasil), de forma contundente, declarou:
“O Brasil é um país dos absurdos. Ontem, em Belém, o presidente Lula (PT) sancionou um decreto que cria novas áreas de terras indígenas, saindo de 46 mil hectares para 252 mil hectares. Nessa terra vivem apenas 400 indígenas — é muita área! Os indígenas querem respeito e dignidade, querem ser tratados como qualquer brasileiro. Não adianta muita terra e depois não dar saúde, não dar assistência, não fazer estradas. Aqui, senhor presidente, nós temos no Mato Grosso 73 áreas demarcadas — são 15 milhões de hectares, 16% do nosso território. É legítimo, eles merecem, mas não precisamos ficar criando novos problemas...”.
O Legislativo Estadual também se manifestou de forma firme, nas palavras do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, que afirmou:
“Esse assunto, por certo, irá parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ALMT vou procurar a Procuradoria para propor alguma forma de atuação nessa questão, por meio de uma ação ou outro instrumento jurídico. Haverá, sim, uma tomada de posição”.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) também reagiu de maneira intensa e contundente. O presidente da entidade, Leonardo Bortolin, comentou sobre os reflexos do decreto presidencial assinado na terça-feira (18), que ampliou áreas demarcadas no Estado.
De forma assertiva, ele declarou:
“As novas homologações de terras indígenas em Mato Grosso podem comprometer a sustentabilidade dos municípios impactados, gerar perdas econômicas e afetar diretamente centenas de famílias. ”
Bortolin foi além ao afirmar:
“A falta de diálogo com os municípios e com os produtores rurais atingidos por essa medida é péssima para Mato Grosso. O presidente Lula (PT) cometeu um ato de irresponsabilidade, que reforça a insegurança jurídica e afeta os municípios mato-grossenses. Buscou protagonismo em meio à COP 30, mas acabou prejudicando famílias, atingindo áreas produtivas e a própria economia do país, que depende diretamente da produção e da comercialização. Uma das áreas ampliadas é a Terra Indígena Manoki, localizada em Brasnorte, que teve acréscimo de 206 mil hectares. ”
No frigir dos ovos, o único político a não se manifestar acerca do polêmico e controverso tema da demarcação de terras indígenas foi o atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, natural de Mato Grosso.
Professor Licio Antonio Malheiros Jornalista, Articulista e Geógrafo