Orientar os empresários, profissionais do setor e agentes públicos sobre como identificar selos, tampas e rótulos adulterados, os prejuízos econômicos para o setor, as estratégias para prevenir a circulação de bebidas ilícitas no mercado, além de discutir os riscos à saúde, foram os principais objetivos do curso promovido em Cuiabá, no dia 24 de julho, pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso-SHRBS.
A capacitação oferecida de forma gratuita pelo Sindicato foi ministrada pelo advogado e consultor de Inteligência Antifraude da Diageo Brasil, Gabriel Leôncio Lima, que é referência internacional no segmento de bebidas. Ele explicou que a Associação Brasileira de Bebidas, vem realizando campanhas de conscientização sobre os impactos econômicos para as empresas e danos à saúde, e com esta finalidade ele realiza treinamentos com frequência em vários estados. Gabriel informou que a reciclagem de garrafas deve ter mais atenção, e pode salvar vidas.
“Cada garrafa descartada sem rótulo e lacre, reciclada, é uma a menos disponível para falsificação de bebidas alcoólicas”, garantiu.
Na ocasião, ele apresentou dados sobre o aumento nas operações policiais para apreensões de bebidas falsas, como também as notícias sobre o tema nos últimos quatro anos. “A repressão ao mercado ilegal de bebidas alcóolicas é constante em todo o território nacional, devido as sérias consequências para as empresas e para a população”, disse ele, lembrando que ao lado de bebidas, estão outros produtos, desde uma capa para celular, perfumes e até medicamentos, na lista dos falsificados circulando no mercado.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso, Luís Carlos Nigro, ressaltou que a capacitação para reconhecimento de bebidas falsificadas, descaminhadas ou fora da conformidade com a legislação, é uma prioridade do Sindicato. A capacitação é uma oportunidade para que os proprietários dos estabelecimentos possam conhecer e identificar os produtos.
Na sua avaliação, o empresário age de boa fé e sem saber, acaba comprando, sem identificar se o fornecedor entregou a bebida de boa procedência. “Além disso, tem colaborador que compra a bebida falsa e vende no ambiente do trabalho, usando toda a estrutura da empresa. Aqui, estamos ensinando como identificar o produto e saber como agem os criminosos, para que os empresários não sejam surpreendidos e a imagem do seu estabelecimento seja prejudicada”, alertou Nigro.
A assessora jurídica do SHRBS, Cláudia Aquino de Oliveira frisou as responsabilidades das empresas quanto a comercialização. Por este motivo o sindicato mobilizou seus associados para a capacitação. “Temos a tipificação no nosso código penal em relação a falsificação de bebidas alcóolicas e em relação ao descaminho, o crime contra a ordem econômica. O proprietário que comercializa bebidas falsificadas poderá responder penalmente, civilmente e também por indenizações acionadas por clientes que possam ingerir bebidas e ter danos à sua saúde”, alertou a advogada, reforçando que a capacitação é uma prevenção para as empresas e para o consumidor.
Para ampliar a finalidade de combater a comercialização dos produtos ilícitos no mercado, além da preparação dos profissionais e agentes públicos, o Sindicato convidou para a capacitação, os representantes da Vigilância Sanitária de Mato Grosso; Procon e também os representantes das Polícias Militar e Civil; Polícia Rodoviária Federal; Guarda Civil Municipal; Receita Federal, Ministério Público e Secretaria da Fazenda.