A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu a internação de uma mulher de 48 anos para tratamento de transtorno por uso de álcool, após a constatação de riscos graves à sua integridade física, psicológica e à segurança de outras pessoas. A paciente, identificada pelas iniciais C.P.C.T., está internada no Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso, em Rondonópolis.
O caso chegou ao Núcleo da Defensoria Pública de Jaciara em outubro do ano passado, quando o marido da paciente procurou o órgão relatando a piora significativa do quadro clínico. Diagnosticada há cerca de dois anos, ela vinha resistindo às tentativas de tratamento, mesmo diante do agravamento dos sintomas.
Segundo a família, o consumo de álcool aumentou de forma expressiva no último ano, após a morte da mãe da paciente. Desde então, passaram a ser frequentes episódios de agressividade, instabilidade emocional e exposição a situações de risco. Um dos pontos que mais preocupava os familiares era o trajeto diário de aproximadamente cinco quilômetros até o trabalho, realizado por uma rodovia de intenso fluxo de veículos, muitas vezes sob efeito de álcool.
Laudo médico que embasou o pedido de internação apontou a gravidade da situação, destacando comportamento agressivo, agitação, recusa ao tratamento e ausência de consciência sobre o próprio estado de saúde, além do risco concreto à paciente e a terceiros.
Antes da medida mais extrema, foram realizadas diversas tentativas de acompanhamento ambulatorial junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No entanto, diante da não adesão ao tratamento e da progressão do quadro, a internação involuntária foi indicada como última alternativa.
Com base nos elementos técnicos e médicos, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) solicitando a imediata internação da paciente em unidade especializada. O pedido foi atendido ainda no mesmo mês, garantindo o encaminhamento ao hospital psiquiátrico, onde ela segue em tratamento.
A Defensoria Pública destaca que atua para assegurar o acesso efetivo aos serviços de saúde mental, especialmente nos casos em que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é negado, insuficiente ou não alcança o resultado necessário. A assistência jurídica é gratuita e pode ser acionada em qualquer fase do atendimento, tanto pela via administrativa quanto judicial.
A atuação do órgão envolve articulação com a rede de saúde, acompanhamento dos casos e, quando necessário, o ajuizamento de ações para garantir a continuidade do cuidado. Em Mato Grosso, a DPEMT acompanha de forma permanente as políticas públicas de saúde mental por meio do Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental (SGaedic Saúde Mental).
O tema ganha ainda mais relevância em janeiro, mês marcado pela campanha nacional Janeiro Branco, que reforça a importância da conscientização, da prevenção e do cuidado com a saúde mental. A iniciativa busca estimular o diálogo, orientar a população sobre onde buscar ajuda no SUS e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Na rede pública, o primeiro atendimento ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que avaliam cada caso e definem o encaminhamento adequado. Situações mais graves podem demandar acompanhamento especializado ou internação, sempre com avaliação técnica. Quando o acesso aos serviços não ocorre de forma adequada, a Defensoria Pública pode ser procurada para garantir o direito ao tratamento.
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