O direito ao lazer é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas deve ser exercido com segurança, especialmente durante o Carnaval. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforça que a participação de crianças e adolescentes na folia exige atenção redobrada por parte dos pais e responsáveis.
Segundo a defensora pública Cleide Regina do Nascimento, é fundamental optar por eventos apropriados para o público infantil, como matinês, e evitar festas noturnas ou ambientes com consumo de bebidas alcoólicas. “O Carnaval reúne grande número de pessoas, o que pode aumentar os riscos. É importante escolher locais adequados e manter supervisão constante”, orienta.
A identificação das crianças é uma medida considerada essencial. A recomendação é que os menores portem cartão ou bilhete com nome completo e telefone dos responsáveis, além do uso de pulseiras de identificação. A medida facilita a localização em caso de desencontro.
Outra orientação é o diálogo prévio com os filhos. Pais devem reforçar que a criança não deve se afastar, conversar com desconhecidos ou aceitar objetos e alimentos oferecidos por estranhos. O acompanhamento durante toda a permanência na festa é indispensável.
A Defensoria também chama atenção para o trabalho infantil, prática ainda registrada em eventos populares. Crianças e adolescentes não podem atuar na venda de produtos ou auxiliar em barracas durante a festa. A única exceção prevista em lei é o programa de aprendizagem, permitido a partir dos 14 anos, em ambiente formal e protegido. Atividades em ruas, à noite ou em locais com grande circulação configuram irregularidade.
Para ampliar a orientação à população, a DPEMT lançou nas redes sociais a série “Direitos na Pochete”, com informações sobre direitos e deveres durante o período festivo.
Durante os dias de Carnaval, a instituição funcionará em regime de plantão. Os contatos telefônicos estão disponíveis no site oficial da Defensoria.
A iniciativa integra ainda a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, promovida em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
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