O deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu esta semana, na tribuna da Assembleia Legislativa, o veto à Emenda nº 29, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, de sua autoria. E que faz referência ao prazo das emendas parlamentares destinadas aos municípios.
Foram 20 votos favoráveis e 1 contra a proposta. A derrubada de veto à emenda de Dr. Eugênio vai beneficiar os municípios de Mato Gross
“A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabaram perdendo a emenda parlamentar por apenas por não cumprir o prazo”, explicou o parlamentar em sua defesa.
De acordo com a justifica do deputado, o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade e causando em alguns momentos prejuízos com a perda do beneficio.
Ainda de acordo com a justificativa da matéria, as prefeituras terão o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas. Ao persistirem os impedimentos, terá novo prazo de trinta dias úteis para os devidos ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.
“Devido a grande demanda dos envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e Associação dos Municípios de Mato Grosso em muitos casos não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, encerrou Dr. Eugênio.