Após anos de espera, os Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso finalmente terão os seus direitos corrigidos referentes a Unidade Real de Valor (URV) prevista na Lei 8.880/1994. A decisão judicial é da última sema
A vitória se deve ao intenso trabalho técnico do atual corpo jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-MT) que começou atuar no segundo mandato da gestão do Presidente Laudicério Machado, que numa incansável luta, diligenciou, reestruturou e finalizou a ação coletiva da URV.
O empenho garantiu uma importante vitória judicial em favor dos associados. A decisão reconhece o direito dos militares ao recebimento de valores decorrentes da conversão da URV, uma demanda histórica que agora entra em fase final de execução.
Com o êxito obtido, ficou determinado que os associados da ACS-MT deverão iniciar imediatamente a organização dos dados individuais dos beneficiários. Essa etapa do processo será essencial para que os valores sejam devidamente verificados/calculados e juntados de forma correta e segura.
Vale ressaltar que o magistrado deferiu o pedido de exclusão do antigo escritório Jurídico que prestou serviço para ACS-MT.
“Essa é uma vitória pela qual batalhamos a tempos e era aguardada ansiosamente pelos militares. Uma causa de grande prioridade para a Associação e que agora teve sua resolução para que todos os associados que solicitarem, recebam aquilo que têm direito diante do empenho e dedicação à segurança pública”, comemora o presidente da ACS-MT, Laudicério Machado.
Vale destacar, que somente os associados da ACS, devidamente recadastrados, têm direito de solicitarem o recebimento dos valores, uma vez que o reconhecimento judicial decorre da ação coletiva movida exclusivamente pela Associação. Aqueles que não fazem parte do quadro associativo não estão contemplados na decisão, em razão da natureza da demanda.
“O jurídico da ACS seguirá acompanhando de perto cada etapa do processo para que não ocorram fraudes e golpes praticados por terceiros, garantindo que os direitos dos associados sejam respeitados até o efetivo pagamento dos valores devidos”, assegura o presidente.
Para recebimento dos valores, é importante que o militar associado fique atento aos próximos passos junto aos canais oficiais da Associação para novas orientações sobre prazos, documentos e procedimentos. Essa é mais uma conquista que reafirma o compromisso da entidade com seus associados. A luta foi coletiva!