A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 697/20, que limita a quantidade de itens de proteção individual e higiene pessoal, como máscaras e álcool em gel, que podem ser adquiridos pelas pessoas durante a pandemia de Covid-19.
O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a rejeição. “O texto foi apresentado no início da pandemia, quando houve dificuldade no fornecimento de materiais essenciais, mas hoje, embora a situação ainda seja grave, estão com o fornecimento equacionado”, disse.
A proposta limita a compra a duas unidades ou embalagens. “A estocagem diminui a eficácia das medidas tomadas pelo governo e pelo Parlamento no enfrentamento da crise”, disse a autora, deputada Patrícia Ferraz (Pode-AP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira