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Entenda o que é 'transição de governo' e como funciona este processo

Política Nacional

O presidente eleito Lula (PT) acompanhado de seu vice e de membros da equipe de transição
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil - 09/11/2022

O presidente eleito Lula (PT) acompanhado de seu vice e de membros da equipe de transição

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro, muito se fala em transição de governo , mas nem todos sabem o que isso significa. O período começa no segundo dia útil após a eleição e termina dez dias antes da posse. Segundo o decreto 7221/2010, o governo atual deve colaborar o governo eleito.

De acordo com a Lei nº 10.609, publicada em 20 de dezembro de 2002, para que Lula assuma o poder em 1º de janeiro de 2023 e o presidente em exercício Jair Bolsonaro (PL) deixe o Palácio do Planalto, há todo um processo a ser seguido. Para isso, monta-se uma equipe de transição para que o novo chefe do Executivo possa se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. O intuito é planejar atos que possam ser colocados em prática assim que o novo mandato seja iniciado.

A equipe é supervisionada pelo coordenador — no caso, o vice Geraldo Alckmin. O coordenador é responsável por solicitar as informações que julgar necessárias. Elas podem ir desde as contas públicas até as atividades do governo federal. Os dados devem ser requisitados ao secretário da Casa Civil, que repassa os pedidos aos órgãos públicos.

A equipe de transição pode ter, no máximo, 50 membros, que são remunerados com salários entre E$ 2.70,46 e R$ 17.327,65. O presidente eleito pode convocar mais reforços, desde que sejam voluntários. Em 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões para as propostas orçamentárias para a para a transição de governo.

A transição de Lula é apoiada em três coordenações principais. São elas Administrativa e Jurídica, sob comando do ex-deputado Floriano Pesaro (PSB), homem de confiança do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin; Relações Institucionais, comandada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e Programa de Governo e Núcleos Temáticos, que está com o ex-ministro Aloizio Mercadante.

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Fonte: IG Política