A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta quinta-feira (6), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.
A CPI tem como base fatos investigados na Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT), que apurou suspeitas de fraudes em licitações e direcionamento de contratos na área da saúde estadual.
Assinado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), o ato estabelece prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. Os integrantes da comissão deverão ser indicados no prazo de até cinco dias.
O requerimento para abertura da CPI é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e atingiu o mínimo de oito assinaturas exigidas. A leitura ocorreu durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (2), que marcou o início do último ano da 20ª legislatura.
Segundo Wilson Santos, a última assinatura foi confirmada na sexta-feira (30). Com a leitura do requerimento em plenário, os parlamentares não podem mais retirar apoio à comissão.
A Operação Espelho foi deflagrada em 2021 para investigar um suposto esquema de fraude em contratos da saúde durante a pandemia da covid-19, envolvendo empresários e servidores públicos, especialmente na contratação de serviços de UTIs. Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas.
Apesar das investigações, o processo foi remetido à Justiça Federal e suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2024, por envolver recursos federais. Com a CPI, a ALMT pretende reexaminar responsabilidades administrativas e políticas relacionadas ao caso.
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