O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, reverteu a pena de aposentadoria compulsória do juiz Antônio Horácio da Silva Neto e determinou o seu imediato retorno, ao quadro do Judiciário de Mato Grosso. A decisão é desta segunda-feira (28).
“Do exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz o despacho.
Antônio Horário havia sido condenado a aposentadoria compulsória em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), junto com outros 9 magistrados, no chamado Escândalo da Maçonaria. Ele é o primeiro a conseguir o retorno ao Judiciário desde então.
De acordo com informações da denúncia, a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos superiores de mais de R$ 1 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob.
O caso
Além de Antônio Horácio, o CNJ também condenou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de Ferreira Leite), Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.
Eles foram denunciados em 2008 pelo desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário de Mato Grosso.
Segundo a denúncia, Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçônica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.