O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), disse em conversa com jornalistas nesta última quarta-feira (7) que em uma nova legislatura, a partir de 2023, a Pec dos Aposentados poderá voltar a ser debatida na Casa de Leis.
A declaração foi dada após a derrota na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isentaria os aposentados e pensionistas da alíquota previdenciária de 14%. Mesmo com a galeria lotada de servidores e aposentados, a Proposta de Emenda à Constituição teve 13 parlamentares votando a favor, cinco contra e outros cinco se ausentaram. O Regimento Interno da Casa de Leis, contudo, determina que para aprovação de uma PEC são necessários, no mínimo, 15 votos.
“Nessa legislatura, sim, foi encerrada, evidentemente. Talvez na próxima legislatura, a proposta possa ser apresentada, mas por agora a discussão foi encerrada. Pode agoa a partir de um novo projeto”, disse ainda.
A PEC proposta pelos deputados em Mato Grosso previa isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados até o teto do INSSS, R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.
Atualmente, a isenção é prevista apenas aos que recebem até R$ 3,3 mil. Conforme parecer da CCJR, a proposta é inconstitucional, porque apenas o Executivo pode 'criar gastos' para o próprio orçamento. Assim, o Governo já teria antecipado aos deputados que em caso de aprovação, o Estado buscaria o Judiciário. A proposta tramitava na Assembleia desde o mês de julho.
O presidente da Casa ainda disse que ninguém foi pego de surpresa e está com a consciência tranquila por ter feito a sua parte.
"Então ninguém pode dizer que fui pego de surpresa. Nós fizemos tudo, fizemos as discussões, fiz tudo que eu prometi que iria colocar em votação, levamos propostas, conversamos”, disse o Botelho.