Buscando antecipar o debate eleitoral - já que ambos são pré-candidatos na disputa pela Prefeitura de Rondonópolis -, o deputado estadual Claudio Ferreira(PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta (24), para atacar o Projeto de Lei n.° 952/ 2021 do deputado Thiago Silva(MDB), que já tinha sido aprovado pela Casa de Leis, em 2ª votação.
A proposta objetiva garantir maior transparência e acesso dos consumidores ao Procon, em Mato Grosso, por meio da ferramenta WhatsApp, dando celeridade ao atendimento .
Para o parlamentar emedebista, a nova ferramenta de comunicação - WhatsApp - assegura ao cidadão comum, facilidade para realizar a sua reclamação, que é um direito constituído no Código de Defesa do Consumidor. Hoje, o site do Procon já possui o número de WhatsApp para o atendimento on-line, porém os estabelecimentos não estão informando a novo contato para o cidadão.
“Hoje alguns estabelecimentos comerciais divulgam apenas o telefone e endereço e precisamos dessa atualização na lei que era de 2006 para dar transparência, agilidade e divulgarmos também o atendimento via WhatsApp para mais de 3 milhões de habitantes de Mato Grosso. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos consumidores do Estado, e sabemos que o Whatsapp hoje é a ferramenta mais utilizada, tanto na cidade, quanto na zona rural”, afirmou o deputado.
O projeto foi criado em 2021, quando Thiago presidiu na AL a Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta foi solicitada, na época, pelos consumidores que tinham dificuldade em realizar contato com o Procon Estadual, principalmente por meio da ferramenta.
Na fala, Claudio afirmou que o projeto de Thiago seria 'bom, contudo, em partes', ao classificar de intervencionista.
“Infelizmente o deputado Claudio está desesperado, veio nervoso para a sessão e afirmou que apresentamos um projeto intervencionista. Qual o problema ou dificuldade de o comerciante imprimir uma folha de papel e inserir os dados do WhatsApp do Procon na parede do comércio? A verdade, é que se trata de uma lei já existente, e apenas queremos ampliar a divulgação no número visando facilitar a vida do consumidor e do cliente que necessita de fazer uma reclamação imediata no Procon. Me parece mais que o deputado Claudio é contra a modernização do serviço público e o direito dos consumidores de Mato Grosso e das pessoas mais humildes que precisam do suporte do Órgão de Defesa do Consumidor”, afirmou Thiago Silva.
O projeto apresentado por Thiago altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.569 de 27 de outubro de 2006, que já previa da inclusão do telefone e endereço do Órgão de Proteção ao Consumidor – Procon/MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado.
Thiago Silva ainda lamentou a atitude do deputado Claudio, ao lembrar da importância do PL que realiza justa defesa aos mais humildes que necessitam do apoio do Procon Estadual para realizarem suas reclamações.