Assessoria
Neste ano a calamidade financeira chegou em Mato Grosso. Assumida por meio de um decreto, assinado pelo governador, Mauro Mendes, que tinha acabado de assumir o comando do Palácio Paiaguás, o gestor democrata apontou, publicamente, a impossibilidade de administrar um Estado em frangalhos. E, sobretudo, com o caixa do governo vazio, já que uma situação de calamidade financeira significa que as contas públicas chegaram ao limite.
Assim, no dia 17 de janeiro, Mendes decretou a situação de calamidade financeira, sob o argumento que não teria visto outra alternativa quando tomou a decisão. “Existem fornecedores que tem um ano sem receber. Temos dificuldades de encontrar novos fornecedores. Não nos restou outra alternativa”, disse Mendes, na época.
“Por meio de nota, Mendes chegou a pedir, neste período, um voto de confiança aos fornecedores do estado, apesar da dívida de quase R$ 4 bilhões supostamente deixada pelo governo anterior. Lembrando que teria assumido a administração - no último dia primeiro de janeiro - em uma situação financeira caótica. Com restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.”
Por meio de nota, Mendes chegou a pedir, neste período, um voto de confiança aos fornecedores do estado, apesar da dívida de quase R$ 4 bilhões supostamente deixada pelo governo anterior. Lembrando que teria assumido a administração - no último dia primeiro de janeiro - em uma situação financeira caótica. Com restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Além da incapacidade do Estado em quitar o 13º salário do funcionalismo público estadual, ainda de 2018, de parte dos servidores, foi outra das justificativas que levaram ao decreto. Quando foi instituído o escalonamento de salários até dezembro. No cômputo geral, desde o endividamento do Estado por conta da realização da Copa do Mundo em 2014 e o alto grau de inadimplência do poder público com os fornecedores resultaram, ao final, no estado de calamidade econômica.
O decreto previu uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.
Ainda determinando economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros. Encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi aprovado com poucas discussões.
Paralelo ao decreto, o ministro da economia, Paulo Guedes, braço direito do presidente Jair Bolsonaro, determinou a abertura de um processo de investigação contra os ex-gestores dos Estados com situação financeira crítica. E assim, consequentemente, o antecessor de Mendes, o ex-governador tucano Pedro Taques foi apontado como um dos grandes responsáveis pelos débitos deixados com fornecedores, o caos na saúde e os cofres vazios.
Duração
O decreto teve validade de 180 dias, e em caso de necessidade jurídica poderia ser prorrogado. E foi. Em edição extra do Diário Oficial que circulou no dia 17 de julho. Entretanto, no dia 19 de novembro deste ano, Mendes se pronunciou - por meio de nota à imprensa -, sua decisão de colocar fim ao decreto. Sob o argumento de que as duras mediddas de contenção de despesas e gastos teria resultado, ao longo do ano, em uma “razoável melhoria da gestão fiscal do governo”.
"Após analisar as informações da Secretaria de Estado de Fazenda e considerando uma razoável melhoria da gestão fiscal do Governo do Estado de Mato Grosso ao longo de 2019, o governador Mauro Mendes decidiu não prorrogar o decreto de calamidade financeira", diz nota.
Reequilíbrio fiscal
E, finalmente, em 20 de dezembro, o chefe do Executivo anuncia que o fechamento de novembro foi positivo, com direito a superavit, ou seja, sobra de dinheiro no caixa, que foi guardado para o pagamento do 13º dos servidores públicos. No 11º mês de 2019, o Estado conseguiu um superavit de R$ 108,3 milhões.
Segundo a prestação de contas, o Estado arrecadou em novembro R$ 1,6 bilhão, que foi somado com R$ 223,4 milhões que estavam no caixa desde outubro. Desse total, R$ 304 milhões foram usados para o pagamentos dos servidores e R$ 305,8 para as aposentadorias e pensões. O valor destinado aos aposentados e pensionistas foi maior que os salários dos ativos por causa da regularização contábel de fim de ano, com transferências para o MT Prev, em especial ao que se refere ao imposto de renda (IR).
Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referentes ao duodécimo, o valor foi de R$ 207,9 milhões. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88,2 milhões; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40,8 milhões; ao Ministério Público R$ 35,6 milhões; para o Tribunal de Contas do Estado foi destinado R$ 29,1 milhões e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 14,1 milhões.
Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de novembro, o valor repassado foi de R$ 275 milhões. A Educação recebeu de recurso referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a quantia de R$ 151,7 milhões, além de R$ 22,3 milhões também de repasse obrigatório.
À Saúde foi destinada a quantia de R$ 52,6 milhões e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 107,5 milhões.
O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 39,2 milhões. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 11,7 milhões e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 40,2 milhões. Em investimentos (excluindo Fethab/financiamentos), o Estado destinou a quantia de R$ 10,2 milhões.
O governador, no entanto, nas conversas com jornalistas chegou a admitir que da exigência do decreto até o reequilíbrio, muitas medidas duras precisaram ser tomadas. Muitas, ainda chegou a dizer, 'bastante impopulares'.