O suplente de senador e deputado federal eleito, Fábio Garcia(UB), se contrapôs à declarações recenteS do senador Carlos Fávaro(PSD), que saiu em defesa do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro(MDB), mesmo que o gestor venha sendo alvo de duras críticas, em especial, por deixar a saúde de Cuiabá colapsar novamente.
Para Garcia, o senador se torna conivente com o caos na saúde quando realiza defesa de Pinheiro. Mais do que isto, 'se torna conivente com a corrupção e com o descaso com os cuiabanos'.
Fábio ainda lembra o senador sobre sua suposta 'omissão ou desconhecimento', ao apontar as inúmeras denúncias contra a Secretaria de Saúde municipal por atraso no pagamento de médicos, calote em fornecedores, falta de profissionais de saúde, insumos, remédios e, sobretudo, a falta de um atendimento com um mínimo de excelência nas unidades. "O senador não somente mostra total desconhecimento da realidade, como ignora o sofrimento de tantos cuiabanos que não encontram atendimento adequado nas unidades de saúde do município.
Lembrando também à Fávaro da desastrosa gestão de Pinheiro, marcada por irregularidades, corrupção e afastamento de secretários. Presos por suspeita de desvio de dinheiro público. E ainda por uma CPI dos Mediamentos Vencidos, no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, em 2021, que continua em compasso de espera na Câmara de Vereadores. E, agora, com nova fiscalização no CDMIC - à pedido do Ministério Público estadual -, realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, onde foi constatado 4.386.185 comprimidos vencidos. Com relatório apontando mais de 2,7 milhões de unidades vencidas são de Cloridrato de Metformina, para tratamento de diabetes e de problemas cardíacos.
"Talvez seja preciso lembrar ao senador que a gestão da saúde de Emanuel Pinheiro é palco de escândalos de corrupção, secretários afastados e preso [...] Aina vale lembrar ao senador, que foi exatamente o prefeito que ele defende, o responsável por fechar a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, e que foi o Governo Mauro Mendes que assumiu e reabriu esse hospital, que se tornou uma das referências no tratamento da Covid-19 no Estado".
Ainda relelmbrando que Mendes foi, igualmente, o responsável por abrir o Centro de Triagem Covid-19, em Cuiabá, que atendeu mais de 240 mil pessoas durante a pandemia, por abrir e custear 615 novos leitos de UTI em Mato Grosso, durante a pandemia. "Desse total, 155 leitos de UTI foram abertos somente em Cuiabá. Esse esforço do Governo que de fato salvou vidas em Cuiabá e em todo Estado".
E como de costume nas duras críticas que Garcia realiza contra a gestão de Emanuel, o parlamentar pediu que Fávaro tenha respeito com dinheiro público, e com o povo de Cuiabá'. "O povo cuiabano merece respeito, merece uma boa gestão, eficiência e atendimento de qualidade. E não roubalheira e incompetência".
Novo escândalo
Agora, em dezembro de 2022, nova fiscalização no CDMIC foi constatado 4.386.185 comprimidos vencidos. Em meio à várias denúncias que vêm sendo feitas por vereadores, em especial, aos que se contrapõem à administração do prefeito emedebista, que está em sua segunda gestão e já foi alvo de denúncia similar na sua primeira gestão, em abril de 2021, quando um grupo de vereadores de oposição foi até o CDMIC e flagrou centenas de medicamentos vencidos.
À época, chegou inclusive ser instalada a CPI dos Remédios Vencidos na Câmara, em paralelo, ocorreu uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto direcionamento na licitação para a gestão do CDMIC. Neste período, a empresa Norge Pharma, era responsável pela administração do CDMIC. Quando a situação veio à tona, em agosto de 2021, ocorreu, obviamente, uma onda de escândalos, obrigando a Prefeitura de Cuiabá a rescindir o contrato com a empresa.
Nesta nova fiscalização houve mais uma vez a constatação e, claro, novo relatório apontando uma série de irregularidades e ilegalidades.
"No dia 06 de dezembro de 2022, às 14h03min, foi realizada inspeção no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa nº9650, BR364 Km 10, bairro São Francisco, Cuiabá MT. O fiscal farmacêutico foi recebido pela Dra. Ariane de Amorim Fernandes CRF/MT 2058 (Diretora Técnica), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. A Dra. Ariane apresentou ao fiscal do CRF/MT outros três profissionais farmacêuticos que trabalham em conjunto com a mesma, e estavam presentes no local, Dra. Edinéia Menezes Alves, Dr. Felipe Winck do Nascimento e Dr. Walder de Oliveira Rocha. Os profissionais farmacêuticos, Dra. Edinéia, Dr. Felipe e Dr. Walder, não estão anotados como responsáveis técnicos para o estabelecimento, descumprindo o artigo 24º da Lei 3.820/60 que determina: as empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. A pedido do Ministério Público, foi solicitada a lista de funcionários que trabalham no local, a mesma segue em Anexo 1. Também foi verificado a presença de ponto eletrônico. Em relação ao ponto eletrônico, as funcionárias do Ministério Público que participaram da inspeção, coletaram os dados relacionados ao mesmo".
Conforme os fiscais, foram encontrados na inspeção mais de 400 unidades de medicamentos vencidos classificados como alto custo.
"O que chama a atenção é o total em unidades de itens vencidos, são 4.386.185 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e cinco) unidades. Dentre os produtos, destaca-se a quantidade de comprimidos de Cloridrato de Metformina, dosagem de 850 mg, são 2.738.460 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta) unidades. O Cloridrato de Metformina é um fármaco utilizado no tratamento do Diabetes. Além deste item, visualizamos na lista 771.720 (setecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte) unidades de comprimidos de Digoxina, dosagem de 0,25 mg. A Digoxina é um fármaco utilizado no tratamento de problemas cardíacos. Além destes itens, na lista também constam 422 (quatrocentos e vinte e duas) unidades de Dieta enteral (diabético) 1000 mL. Esta dieta se enquadra na classe de medicamentos de alto custo", consta no documento.
Outro destaque entre os medicamentos vencidos está de Ivermectina 6 mg comprimido. Na fiscalização foram encontradas 62.092 unidades.
Na fiscalização ainda foi constatada a ausência de medicamentos essenciais, para atender a demanda do município de Cuiabá, presentes na Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2019), utilizada como base pelo CDMIC para aquisição dos mesmos, no estoque do Centro de Distribuição.
Indignação na Câmara
Nesta última terça-feira (27), o vereador Dilemário Alencar (Podemos) foi um dos parlamentares cuibanos que classificou como gravíssima a denúncia dos conselhos Federal e Regional de Farmácia de que foram encontrados 4.386.185 comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, o CDMIC, administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Em abril de 2021, os vereadores da oposição promoveram a CPI dos Medicamentos Vencidos, onde foi apurado a existência de mais de R$ 30 milhões de remédios vencidos no CDMIC, chegando inclusive a CPI indiciar o prefeito Emanuel Pinheiro por esse grave prejuízo aos cofres públicos e a saúde da população cuiabana. Agora a cena do crime se repete? Isso é intolerável!”, pontuou o vereador Dilemário Alencar.
Para o parlamentar, o prefeito ao não tomar providências para que o ato ilícito de remédios vencidos não ocorresse novamente, demonstrou desprezo com a CPI realizada pela Câmara Municipal e cometeu novo ato de improbidade administrativa.
“A repetição desse cenário no CDMIC certamente ocasionou mortes em unidade de saúde por falta de medicamentos. É uma situação extremamente grave! Descaradamente o prefeito zomba do poder legislativo, do judiciário e do Ministério Público, pois apesar de advertido por essas instituições nada tem feito para pelo menos amenizar o caos na saúde. Já existem motivos de sobra para que seja decretada uma intervenção na secretaria de saúde”, defendeu o vereador Diemário Alencar.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que "ainda permanecem em armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permaneceram porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração".