POLÍTICA Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019, 10:34 - A | A

CÂMARA DE CUIABÁ

Projeto de Diego Guimarães garante apoio ao migrante em Cuiabá

O Bom da Notícia

O vereador Diego Guimarães (Progressistas) apresentou um projeto de lei que institui a política municipal para a população migrante. Com a lei, o município deve viabilizar um melhor tratamento e maior integração aos migrantes em ações coordenadas com a sociedade civil. A matéria visa garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos além de promover o respeito à diversidade e à interculturalidade.

 

Atualmente a Pastoral do Migrante de Cuiabá é a única referência para o migrante. A casa, mantida pela arquidiocese de Cuiabá, e tem capacidade para 90 pessoas, mas abriga mais de 100 pessoas atualmente, com o maior contingente de venezuelanos, haitianos e cubanos. O parlamentar explica no seu projeto que todos os estrangeiros que buscam apoio na casa recebem ajuda para documentação, auxílio na inserção no mercado de trabalho, além de moradia e alimentação.

 

Contudo, ainda é recorrente visualizar muitos migrantes pelas avenidas da cidade com cartazes, em busca de emprego e de ajuda para suas famílias. “O município de Cuiabá precisa atuar mais intensamente em relação ao migrante, pois a Pastoral do Migrante de Cuiabá está sobrecarregada com tantas famílias que buscam seu auxílio”, disse o parlamentar. 

 

No projeto, são princípios da política municipal para a população migrante a isonomia de direitos e de oportunidades, promoção da regularização da situação da população migrante, universalidade e a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos da população migrante. Também é colocado no projeto a prevenção a xenofobia, o racismo, a intolerância religiosa, étnica, cultural, política, linguística, de gênero, etária e todas as formas de discriminação. 

 

A proposta também visa o fomento à convivência familiar e comunitária, não criminalização da migração e o respeito à identidade de gênero, orientação sexual e outras.



Imprimir

Comentários