Mato Grosso registrou 32 casos de feminicídio entre janeiro e julho deste ano. Dessas mulheres, apenas quatro tinham medida protetiva contra o autor do crime, segundo dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Cenário que coloca em evidência a persistência da violência contra a mulher no Estado, e que foi discutido nesta quinta-feira (14), durante o primeiro episódio do podcast 'Cast do Bom'.
O bate-papo - conduzido pelas jornalistas Marisa Batalha e Júlia Panosso - teve como convidada a vereadora Michelly Alencar (União Brasil).
Durante a conversa, a vereadora debateu os índices alarmantes e os desafios sociais e jurídicos de a violência contra a mulher. “Eu acredito que o momento em que a sociedade deixou de acreditar que a Justiça é severa foi justamente quando percebeu que a pena não é cumprida integralmente. Quem recebe uma condenação cumpre, muitas vezes, apenas um terço da pena. Não temos um regime efetivo de semiaberto, e a pessoa pode usar tornozeleira e voltar à sociedade. E se existe uma denúncia feita no passado, ela vai lá cobrar a conta e acaba matando a mulher. Não há mudança de comportamento”, explicou a parlamentar.
A parlamentar também destacou a importância da Lei14.994/24, também conhecida como 'Pacote Antifeminicídio', mas reforçou que a transformação depende de uma mudança de mentalidade. “Hoje, todos nós somos responsáveis por denunciar a violência, e não apenas quem está dentro de casa. Durante anos, a sociedade aceitava frases como ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’. Pouco a pouco, estamos quebrando isso. A lei antifeminicídio vem exatamente para dizer: 'isso acabou. Se você não faz por bem, existe uma lei te obrigando a fazer'.”
Michelly, que já está no seu segundo mandato na Câmara de Cuiabá, teve um projeto de lei sancionado pela Prefeitura da Capital, em 2023, obrigando a comunicação em casos de violência contra a mulher por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres.
Agora, a vereadora reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na proteção de crianças, por meio da aplicação da Lei nº 7.143/2023 — Maria da Penha vai às Escolas. O projeto, de sua autoria, assegura que informações sobre os tipos de violência e formas de prevenção cheguem às salas de aula, abordando temas como abuso sexual, prostituição, pedofilia e violência doméstica.
Assista o 'Cast do Bom':