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POLÍTICA Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023, 12:28 - A | A

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023, 12h:28 - A | A

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

'Vereadores só votam LOA em janeiro de 2024 após análises das comissões', garante Chico 2000

Luciana Nunes/ O Bom da Notícia

Em conversa com os jornalistas nesta quinta-feira (14) o presidente da Câmara de Vereadores Chico (2000) disse que a votação da projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) irá ocorrer apenas em janeiro, após as análises das comissões.

“Nós pretendemos encerrar as atividades no dia 22 de dezembro. E já é consenso que a LOA será votada em janeiro. Mais, especificamente, no dia 22 de janeiro. Em razão disso é mais positivo que estejamos apreciando a matéria após todas as comissões analisarem com calma”, explicou.

“No mais vamos votar matérias do executivo, materiais dos próprios vereadores nessas duas próximas sessões. Vamos marcar sessão extraordinárias se for necessário, até porque só temos mais duas sessões antes do recesso. Mais tudo que precisa ser votado esse ano vai acontecer”, complementou.’

A LOA chegou na Casa em outubro porém os vereadores devolveram o projeto ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por conta de uma alteração feita na Lei Orgânica do município, em que mudou a alíquota das emendas impositivas. E voltou esta semana à Casa de Leis.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Deste montante, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) estão alocados para despesas de capital, que incluem investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.