Um jovem de 24 anos foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ter sido condenado a oito anos e dez meses de prisão por roubo. A decisão ocorreu depois que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) comprovou que não havia provas suficientes para sustentar a condenação.
O pedido foi apresentado por meio de um habeas corpus protocolado pelo defensor público Marcos Rondon. Segundo a Defensoria, a condenação do jovem, identificado pelas iniciais I.R.T.M., se baseou apenas no reconhecimento feito pelas vítimas, sem outras provas que confirmassem sua participação no crime.
A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes no dia 2 de março deste ano. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o reconhecimento realizado pela polícia não seguiu as regras previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, que estabelece procedimentos para evitar erros na identificação de suspeitos.
O crime investigado ocorreu em outubro de 2020, em uma rua de Várzea Grande. De acordo com as vítimas, os assaltantes usavam bonés e máscaras, o que dificultou a identificação dos rostos durante a ação.
Mesmo assim, o jovem foi apontado como um dos autores do crime com base apenas no tom de voz e na estatura física. Além disso, o procedimento de reconhecimento feito na delegacia não apresentou outras pessoas com características semelhantes ao lado do suspeito, como determina a legislação.
Para o ministro, esse tipo de reconhecimento é considerado uma prova delicada, pois a memória da vítima pode ser influenciada caso o procedimento não seja realizado corretamente. Por isso, quando as regras não são respeitadas, a identificação pode ser considerada inválida.
Outro fator que pesou para a absolvição foi a falta de outras provas no processo. O segundo acusado no caso chegou a confessar o crime, mas não mencionou a participação do jovem.
A defensora pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes também recorreu da decisão anteriormente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apontando as falhas no reconhecimento. Segundo ela, decisões como essa são importantes para evitar condenações injustas.
De acordo com a defensora, a falta de cumprimento das regras legais no reconhecimento de suspeitos pode levar pessoas inocentes à prisão, o que gera consequências graves não apenas para o acusado, mas também para toda a família.
Com o entendimento de que a condenação se baseava apenas em um reconhecimento considerado irregular e sem outras provas, o STJ decidiu pela absolvição imediata do jovem. A decisão também reforça a importância de seguir os procedimentos legais para garantir julgamentos justos e evitar erros judiciais.
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2