O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/TP n. 02, de 29 de julho de 2025, que trata da abertura de processo seletivo para preenchimento de duas vagas de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito.
As vagas decorrem do término dos mandatos dos juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães, com biênio encerrando em 10 de agosto de 2025, e Gilberto Lopes Bussiki, cujo mandato se encerra em 25 de agosto de 2025.As inscrições devem ser realizadas separadamente para cada vaga, entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico: http://mcm.tjmt.jus.br .
O edital, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) edição n. 11.996, e estabelece os critérios e procedimentos que serão submetidas à deliberação do Pleno do TJMT.
Podem participar do processo seletivo os juízes de Direito em atividade no Estado de Mato Grosso que não tenham ocupado a mesma função no TRE-MT por dois mandatos consecutivos — exceto se já tiverem transcorrido dois anos desde o fim do segundo biênio. Também estão impedidos de concorrer magistrados com vínculos familiares (cônjuge, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau) com candidatos a cargos eletivos no estado, ou que se enquadrem em outras restrições previstas pela legislação eleitoral.
A escolha dos nomes será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, sendo indicado o juiz que obtiver maior número de votos. Em caso de empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos em lei. O resultado final será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para os trâmites necessários.
Após o encerramento das inscrições, a lista dos candidatos habilitados será submetida ao Pleno do TJMT para votação e definição da lista tríplice, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.Para mais informações, acesse o edital completo.