A Pplícia Fedreal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (01), a Operação Hermes (Hg), com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados da Federação.
Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).
A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história.
Na data de hoje, entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão:
a) 5 (cinco) mandados de prisão preventiva;
b) 9 (nove) mandados de prisão temporária (até 5 dias);
c) 49 (quarenta e nove) mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração (vide Anexo I).
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 (um bilhão cento e dezesseis milhões de reais), correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.
A operação engloba, ainda, de forma concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama.
O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.
O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de 2 (duas) toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama.
Espera-se que, ao final, mais de 5 (cinco) toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica .
O objetivo da Operação Hermes – Hg converge com o do “Projeto HERMES”, cuja nomenclatura decorre da formação do acrônimo H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental.
Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades e organismos internacionais, como a EUROPOL, INTERPOL, UNODC e agências de diversos países.
O objetivo desse Projeto é o de atuar em diversas frentes para combater o elemento químico mercúrio, principalmente através (a) do controle e fiscalização da comercialização, importação e exportação deste produto, por meio do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Polícia Federal e IBAMA, em razão do qual há atuação do IBAMA e da Diretoria Executiva da PF, (b) da intensificação da repressão ao contrabando, receptação, contaminação ambiental e utilização na mineração ilegal, através da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, (c) além da criação de banco de perfis do elemento químico mercúrio pela Diretoria Técnico Científica da Polícia Federal, o que permitirá rastrear a origem do mercúrio ilegal circulante no Brasil.