Sábado, 26 de Abril de 2025

POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 25 de Julho de 2023, 18:01 - A | A

Terça-feira, 25 de Julho de 2023, 18h:01 - A | A

Projeto prevê uso de coletores de resíduos sólidos nos bueiros

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1872/23 prevê a instalação de dispositivos para a retenção de material sólido nos bueiros e nas bocas de lobo destinados à coleta de águas pluviais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“Diversos municípios já utilizam as chamadas bocas de lobo ecológicas ou inteligentes”, disse o autor da proposta, deputado Paulinho Freire (União-RN).
“Com essa solução, resíduos que comumente obstruem a passagem da água nos bueiros ficam retidos nos cestos coletores e podem ser facilmente retirados.”

Segundo o parlamentar, a decisão final sobre a implantação desses dispositivos nos sistemas de drenagem caberá aos municípios, em razão das competências legais. “No entanto, entendo ser oportuno inserir essa determinação na norma sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, disse Paulinho Freire.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados