O Projeto de Lei 4304/20 equipara a atleta profissional o praticante de moto habilidades. Nessa atividade, o motociclista participa de provas de habilidades técnicas ou de eventos públicos de demonstração. Conforme proposta em análise na Câmara dos Deputados, o atleta receberá o título de Motociclista Mor.
A proposta da deputada Magda Mofatto (PL-GO) assegura ao profissional direito à remuneração e a seguro de vida e de acidentes pela participação em eventos ou competições patrocinados por entidades públicas ou privadas . O seguro deverá ser ofertado ao atleta pela promotora do evento e prever indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 200 mil.
O texto em análise estabelece que, para atuar como atleta profissional, o motociclista precisa apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, atestado médico de capacidade física e mental e não ter sido punido pela participação de eventos ou competições desportivas organizadas por ligas ou entidades desportivas.
Mofatto pretende estimular a prática do esporte. "As competições de moto habilidade representam uma excelente maneira de aumentar a velocidade de processamento mental e a capacidade de se concentrar em condições de alto estresse", diz a autora.
O texto prevê ainda a filiação do Motorista Mor ao Regime Geral de Previdência Social como trabalhador autônomo e exige da entidade promotora do evento ou competição contribuição equivalente a 15% do valor pago ao atleta a título de remuneração.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon