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POLÍTICA NACIONAL Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023, 11:03 - A | A

Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023, 11h:03 - A | A

Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa

Câmara dos Deputados

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Deputado Milton Vieira fala ao microfone. Ele é um homem branco, com cabelo branco, usa um terno azul escuro, relógio e aliança
O autor da proposta, deputado Milton Vieira

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/23 revoga trecho de uma portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que veda atividades religiosas em comunidades indígenas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados visa inciso da Portaria Conjunta Funai/Sesai 1/23 que, ao citar o proselitismo religioso, torna “terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”.

Segundo o autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), a ideia é resguardar direitos fundamentais. “Além de violar dispositivos da Constituição, que preceituam liberdade de religião ou de crença, [a portaria] também afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Deverá tramitar em conjunto com o PDL 37/23, da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) e outros, que trata do mesmo tema.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais