Foi retirado de pauta o projeto (PL 5.228/2019) que institui o contrato de primeiro emprego em carteira de trabalho. O projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego pretende estimular a contratação de jovens estudantes, que não tenham sido empregados de maneira formal, ao permitir que o empregador pague alíquotas especiais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Fonte: Agência Senado