O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso implodiu a greve do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso que seria iniciada nesta segunda-feira (05), ao reconhecer a ilegalidade da paralisação sob o argumento que isto poderia provocar sério prejuízo e grave risco à população nas unidades de saúde da capital.
A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Machado, neste domingo (04), e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o desembargador Marcos Machado, a decisão se deve porque não houve esgotamento da possibilidade de negociação, evidenciando a ilegalidade na definição de paralisação dos serviços médicos nas unidades de Saúde do Município de Cuiabá, pelo Sindimed.
"A greve deflagrada pelo sindicato requerido é ilegal também por não obedecer aos requisitos legais, qual seja a realização de assembleia extraordinária pela categoria nos moldes previstos no estatuto da entidade. Não é crível que após a devida formalização de acordo judicial com o ente público municipal, no sentido de se permitir a terceirização de algumas atividades prestadas no âmbito das unidades de saúde do município (entre elas na Atenção Secundária), vem agora o Sindicato alegar de forma contraditória que tal modelo de gestão não deve ser permitido, fundamentando o movimento paredista em tal premissa".
Ao declarar a ilegalidade do movimento, o Tribunal de Justiça determinou aos representados pelo Sindicato que se abstenham de iniciar a greve anunciada ou, caso a tenham iniciado, que a interrompam imediatamente, por se tratar de deflagração do movimento paredista, além de desarrazoado, totalmente abusivo e ilegal. Caso persistam, será aplicada multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), é um passo importante para garantir a prioridade de sua gestão, que preza para que a população não seja prejudicada.
Coletiva de Pinheiro
Na coletiva realizada pelo prefeito emedebista, Emanuel Pinheiro - na última sexta-feira (02) -, ele chegou a chamar o presidente do Sidmed-MT, Adeildo Lucena, de 'preguiçoso', ao rebater as reivindicações dos médicos que prometiam parar nesta segunda.
"Mato Grosso tem quase 14 mil médicos, apenas 10 deviam estar lá no dia da assembleia geral, no dia do anúncio da coletiva. O Sindicato é uma categoria sem representatividade. E o cabeça, o presidente desse sindicato, é uma pessoa parceira do ócio, que não gosta de trabalhar, que não gosta de fazer nada, é preguiçoso. Ele não trabalha, não produz, por isso foi para a vida sindical e quando eu cobro deles, que eles trabalhem, eles começam a fazer uma reação, claramente combinada, entre os Sindicatos de Médicos e o Procurador-geral de Justiça do Estado", ainda disse à imprensa, o gestor cuiabano.
Aproveitando para ainda afirmar que o procurador geral do Ministério Público estadual, Antônio Broges, tem trabalhado contra a sua gestão e a favor do governador Mauro Mendes(UB), ao propor na Justiça, pedido de intervenção na saúde de Cuiabá.
“Recebi ligação de vários procuradores e procuradoras, promotores e promotora uma instituição seríssima, acima de qualquer suspeita, mas, que na gestão do atual procurador-geral de Justiça vem servindo de todos os meios, de todas as formas o atual Governo do Estado e com isso tentando atacar a minha gestão [...] Tentando plantar um caos que não existe. Quando na verdade quem carrega a saúde do Estado é Cuiabá”, disse Emanuel.
Pinheiro ainda garantiu que não tem nenhum compromisso com o erro, assim, não teria nada a temer."Não devemos nada, não fizemos nada de errado, se porventura algum problema tiver, muito típico de qualquer gestão, estamos prontos para acertar e tomar as medidas necessárias. Não tenho compromisso com erro"
Entenda
Os médicos decidiram no dia 30 de agosto deflagrar uma greve por tempo indeterminado, sob a justificativa que os profissionais não aceitariam mais trabalhar nas unidades de saúde da capital que estariam em péssimas condições de trabalho.
"Não temos equipamentos nas unidades, não temos medicamentos e materiais básicos para atendimento. Além de escalas incompletas em plantões exaustivos. Suprimir vagas para concursados para beneficiar empresa privada é um desrespeito à classe médica e a toda sociedade cuiabana" revelou Adeildo Lucena, presidente do Sindimed-MT.