A Prefeitura de Várzea Grande anunciou o endurecimento das medidas administrativas contra a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos no município, com aplicação de multas e outras sanções previstas em contrato. A decisão ocorre após sucessivas falhas na execução do serviço, que têm gerado acúmulo de lixo em diversos bairros e provocado indignação da população.
Mesmo com recomendações do Ministério Público e decisões judiciais que mantêm, de forma provisória, a empresa em operação, o Município afirma que a coleta não vem sendo realizada conforme o cronograma estabelecido. O serviço é exclusivo da contratada, que segue atuando por força de liminar enquanto a Prefeitura recorre judicialmente da manutenção do contrato.
Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a fiscalização é diária, mas os relatórios apresentados pela empresa não condizem com a realidade enfrentada pelos moradores.
“A empresa encaminha os relatórios e o Município acompanha. Porém, houve aumento significativo na geração de resíduos neste fim de ano e, ainda assim, a coleta não tem sido suficiente. O serviço não está sendo prestado com a eficiência exigida, e isso é perceptível em praticamente toda a cidade”, afirmou.
O contrato prevê que cada bairro seja atendido ao menos três vezes por semana, o que, segundo a gestão municipal, não está sendo cumprido de forma integral. Diante do descumprimento recorrente, a Prefeitura intensificou as notificações e avançou para a aplicação de penalidades financeiras.
“As notificações são semanais e, em alguns casos, até diárias. A coleta ocorre de forma parcial e não contempla 100% dos bairros previstos. Por isso, o Município já está aplicando sanções e multas, sempre respeitando o devido processo administrativo”, destacou Scarton.
O secretário explicou ainda que o problema se agravou por um impasse jurídico envolvendo o encerramento do contrato e a substituição da empresa. Havia a previsão de troca da prestadora no fim do mês, mas uma decisão judicial manteve a atual empresa à frente do serviço.
“Existia a programação para o encerramento do contrato no dia 31, com a entrada de uma nova empresa. Essa transição foi interrompida por decisão judicial. Mesmo assim, recorremos, justamente porque o serviço não vem sendo executado com a qualidade necessária”, pontuou.
Apesar do cenário de instabilidade, a Prefeitura de Várzea Grande reforça que segue cumprindo as recomendações do Ministério Público e garante que continuará adotando todas as medidas legais para assegurar a regularização da coleta de lixo.
“O compromisso da gestão é com a população. Não vamos tolerar que a cidade continue sendo prejudicada. Estamos fiscalizando, multando e exigindo resultados concretos para que o serviço seja normalizado o mais rápido possível”, concluiu o secretário.
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