(Foto: Ilustração)
Foi negada na noite desta última terça-feira(14), pedido por meio de liminar, para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá.
A decisão é da ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. A mesma ministra que em 6 de janeiro acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção. Sob a justificativa, contudo, que somente o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso poderia, por meio de seu colegiado, decidir sobre a intervenção. Já que teria sido uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri.
Com a decisão do Colegiado, da Corte de Justiça de Mato Grosso, como determinado pelo STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou, claro, o pedido liminar do Município de Cuiabá e manteve a intervenção estadual.
"Indeferido o pedido de Município de Cuiabá", diz trecho da decisão disponibilizada no andamento processual, já que ela não foi ainda publiada em sua íntegra
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva, sob a justificativa que a decisão da Corte de Justiça de Mato Grosso se embasou em documentos obtidos de forma ilegal e que a equipe de interventores teria atuado sob o olhar político e policialesco. Ao ainda apontar 'rixa antiga entre o prefeito da capital mato-grossense, Emanuel Pinheiro(MDB) e o governador Mauro Mendes(UB).
Na última quinta-feira (9), a maioria dos desembargadores da Corte de Justiça de Mato Grosso decidiram pela volta da Intervenção do Estado, na Secretaria de Saúde da Capital. O julgamento começou a ser realizado no dia 23 de fevereiro, quando Orlando Perri - relator da ação -, voltou a defender a intervenção e estabeleceu novos critérios para o desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete de Intervenção, como a redução do prazo para 90 dias e a necessidade de trabalhar ao lado do Tribunal de Contas do Estado.
O julgamento, contudo, não foi concluído no mesmo dia porque os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pediram vista compartilhada do processo. E decidiram esperar, neste período, Clarice Claudino[presidente da Corte de Justiça de Mato Grosso], João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges.
O julgamento foi provocado pelo Ministério Público (MP), que denunciou 'caos no sistema público da Capital'.
Com sua retomada no dia 9 de março votaram a favor da retomada da Intervenção os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino. Já que na última sessão já tinham votado a favor da intervenção os desembargadores Orlando Perri [relator da ação], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.
Votaram contra os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.
Entenda
Em 28 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, autorizou uma intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, impetrado no MP-MT, pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT).
Em 6 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção sob a justificativa que somente o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso poderia, por meio de seu colegiado, decidir sobre a intervenção.
No período, e por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que poderia recorrer da medida por meio da Procuradoria Geral do Município. Mas que atenderia, claro, a decisão da Justiça de imediato.
Decreto
Após notificação, Mendes nomeou a servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital. O decreto de intervenção estadual foi publicado em edição extra do Diário Oficial, nesta terça-feira (14), e enviado à Assembleia Legislativa onde a CCJ acatou o pedido e nesta quarta-feira(15) deverá ir à apreciação do deputados em plenáro.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.