TSE pode não dar à Selma resultado igual ao que comemorou com aprovação de prisão após condenação em 2ª instância
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A retomada na noite desta terça-feira(10), do julgamento da senadora Selma Arruda (Podemos), no Tribunal Superior Eleitoral, sobre cassação ou manutenção de seu mandato, pode não ter o mesmo resultado na Corte, que garantiu hoje pela manhã, no Senado, depois da aprovação - na Comissão de Constituição e Justiça - do projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018), da qual é relatora.
O parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações), tiveram 22 votos favoráveis contra apenas um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11).
Após julgamento suspenso e remarcado pela ministra e presidente do TSE, Rose Weber, para hoje, a juiza aposentada e atual senadora já entra em desvantagem, após o relator do processo - o ministro Og Fernandes -, votar no último dia 3 de dezembro pelo fim de seu cargo no Congresso. Ao entender que juíza aposentada praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Avalizando a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que, em abril, por unanimidade já havia se posicionado a favor de sua saída do Senado da República.
A leitura do voto pelo ministro durou mais de duras horas e meia e, pouco antes da meia-noite, foi suspenso. Nesta terça mais seis ministros se posicionarão quanto ao recurso impetrado por ela, contra a decisão estadual.
A senadora que se filiou recentemente ao Podemos após desentendimentos no PSL, partido que lhe deu a vitória nas urnas em 2018, teve quase 680 mil votos em Mato Grosso, com uma campanha que teve o mote anticorrupção. Conhecida como a 'Moro de saias', o julgamento pode interromper sua carreira política de forma prematura e abrupta.
Em abril ela teve o mandato cassado por unanimidade pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso por abuso de poder econômico e de "caixa 2" durante as eleições de 2018. Também se manifestando pela realização de nova eleição para preencher o cargo.
Antes do início da campanha oficial, Selma Arruda recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão - a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.
Para que a senadora perca o cargo é preciso que, no entanto, a maioria dos sete ministros do TSE entenda que ela cometeu irregularidade. A senadora ficou conhecida pelo apelido "Moro de saias", em razão de sua atuação, considerada rigorosa, na época em que foi juíza em Mato Grosso.
O relator também votou pela confirmação da decisão do TRE de cassar os dois suplentes de Selma. E não mediu críticas à senadora, chegando a revelar que a linha de raciocínio da congressista poderia ser expressa pela frase "todos fazem assim, porque não posso".
Pesa ainda contra a senadora do Podemos no julgamento desta terça, o parecer da então procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, em setembro, que também defendeu a cassação do mandato da senadora e a realização de novas eleições.
E tanto Dodge quanto o ministro se posicionaram também contra o autor da ação que resultou em sua cassação em Mato Grosso, Carlos Fávaro, que pediu para herdar sua vaga já que foram eleitos dois senadores no ano passado e ela teria ficado em terceiro lugar.