MPT pede R$ 20 milhões à MBRF por exposição de grávidas a ruído excessivo em MT

Uma tragédia registrada em um frigorífico no interior de Mato Grosso levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ação civil pública contra a empresa BRF. O caso envolve a morte de duas bebês gêmeas, filhas de uma funcionária grávida de oito meses que passou mal durante o expediente.

De acordo com a investigação, a trabalhadora começou a sentir fortes dores e tontura enquanto estava em serviço. Segundo o MPT, ela não recebeu atendimento médico nem foi encaminhada ao hospital. Já em trabalho de parto, deslocou-se sozinha até a portaria da empresa, onde deu à luz no banco de um ponto de ônibus dentro das dependências do frigorífico. As duas recém-nascidas morreram.

A ação tramita na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, município localizado a cerca de 330 quilômetros de Cuiabá. Para o MPT, o episódio não foi isolado, mas resultado de um contexto mais amplo de falhas na proteção à saúde de gestantes na unidade.

Um dos principais pontos apontados na ação é a exposição de trabalhadoras grávidas a níveis elevados de ruído. O Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da empresa registra barulho de até 93 decibéis em setores onde há gestantes, embora o limite previsto na norma trabalhista seja de 80 decibéis.

Estudos técnicos citados pelo órgão indicam que a exposição a ruído acima do permitido durante a gravidez pode provocar estresse materno, aumento dos batimentos cardíacos e prejuízos ao desenvolvimento do bebê. Também está associada a parto prematuro, baixo peso ao nascer, hipertensão gestacional e pré-eclâmpsia.

Levantamento feito com base em registros da própria empresa apontou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 funcionárias. Foram identificados ainda 113 casos de parto prematuro relacionados a 94 empregadas, além de 71 atestados médicos ligados a doenças como hipertensão, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal.

Durante a apuração, o MPT constatou que apenas três gestantes trabalhavam em setores com ruído abaixo de 80 decibéis. As demais permaneciam expostas a níveis superiores ao recomendado, mesmo havendo áreas na unidade com menor intensidade sonora.

O frigorífico emprega cerca de 4.800 trabalhadores, dos quais 74 são gestantes, o que representa aproximadamente 1,5% do total. Para o órgão, seria possível remanejar essas funcionárias para setores mais seguros sem comprometer a atividade econômica da empresa.

Antes de ingressar com a ação, o MPT propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta para afastar grávidas de atividades incompatíveis com a gestação e implantar acompanhamento médico específico. Diante da recusa em assumir o compromisso, o órgão decidiu levar o caso à Justiça.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede decisão urgente para obrigar a empresa a afastar imediatamente as gestantes de ambientes com risco, além da implementação de medidas de controle médico. Também requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões, argumentando que a proteção à maternidade e ao nascituro é direito garantido pela Constituição.