Sexta-feira, 26 de Abril de 2024

O BOOM DA NOTÍCIA Quarta-feira, 24 de Março de 2021, 16:17 - A | A

Quarta-feira, 24 de Março de 2021, 16h:17 - A | A

OVERLAP II

Justiça mantém afastamento de ex-procurador de Cuiabá

O Bom da Notícia

A Vara Especializada contra o Crime Organizado manteve o afastamento do procurador-geral de Cuiabá, Marcus Antônio de Souza Brito. Ele foi afastado do cargo em setembro de 2020, após ser investigado pelo desvio de recursos em um contrato de R$ 2 milhões firmado pela prefeitura do município. 

O procurador foi alvo da segunda fase da Operação Overlap, que investigou um contrato fraudulento feito pela Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação para um cursinho preparatório à distância do Enem. O secretário de Educação, Alex Vieira Passos, que também é apontado como sócio de Brito, era um dos donos da empresa contratada à época. 

Antes de se tornar procurador-geral de Cuiabá, ele já foi secretário de Comunicação e Inovação. Agora, está sendo acusado de crimes como lavagem de dinheiro, fraude em licitação e desvio de verbas públicas. 

A defesa Brito pediu que ele não tivesse que cumprir as medidas cautelares como não ser contratado pela prefeitura em nenhum cargo. "É dever do magistrado a correta 'dosagem' em sua discricionariedade judicial, a depender se sua intensidade, tem trânsito tênue entre a inocuidade e o arbítrio".

O juiz entendeu que para melhor dosagem da medida cautelar, Brito deve ser vedado "apenas e tão somente à ocupação dos cargos de secretário municipal de Comunicação e Inovação de Cuiabá e de procurador-geral do município de Cuiabá até à conclusão do inquérito policial, ocasião em que deverá ser novamente reanalisada a pertinência da manutenção ou revogação da medida".