O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Cuiabá publicou nota de apoio à vereadora Edna Sampaio nesta quarta-feira (7), após a Câmara de Cuiabá abrir nova investigação contra a parlamentar, por apropriação da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete no ano de 2022. A votação para a abertura do novo processo de cassação ocorreu nta terça-feira (05), e o placar da votação ficou em 16 favoráveis, 5 contrários e 2 ausências.
A nova investigação usa como base dois novos pedidos de cassação contra a vereadora. Os documentos foram lidos no último dia 27, pela Comissão de Ética e encaminhados ao Plenário. As novas denúncias afirmam que as acusações contra Edna são gravíssimas e não podem ficar impunes.
Já a vereadora Edna Sampaio, ainda na terça, garantiu que a Casa de Leis cuiabana estaria cometendo ato ilegal com a abertura de nova Comissão, aogarantir que vem sendo alvo constante de perseguição política de gênero.
Edna ainda destacou que a Procuradoria da Câmara estaria indo contra a legislação, já que ela própria entrou com ação contestando o resultado da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que devolveu seu mandato, em novembro do ano passado, e, portanto, o processo segue em curso, não tendo, ainda, transitado em julgado, e cobrou respeito à instituição.
“Estamos falando de uma instância jurídica que responde pela integridade, idoneidade, pela coisa correta conduzida pela Câmara. Eu não gostaria de estar nessa posição e nem de debater uma questão que já foi exaustivamente enfrentada no ano passado, porém estou muito tranquila”, disse ela.
A assessoria jurídica da parlamentar esclarece, ainda, que é ilegal a abertura de novo procedimento administrativo com o anterior ainda está em fase de recurso perante a 2ª instância. Como a Casa de Leis recorreu, estaria caracterizado 'no bis in idem', o que é vedado pela Constituição. O princípio 'non bis in idem' ou 'ne bis in idem' significa que ninguém pode ser julgado mais de uma vez pela mesma acusação.
No documento feito pelo Partido do Trabalhadores, a sigla faz questão de frisar a luta da vereadora e seu repúdio à “perseguição institucional” de que ela é alvo. "Diante dos crescentes ataques sofridos pelo mandato petista da vereadora Edna Sampaio na Câmara Municipal de Cuiabá, o PT ergue sua voz em defesa de sua integridade e de seus direitos". (Confira a nota na íntegra).
“Solidariedade à vereadora Edna Sampaio
O PT de Cuiabá expressa seu integral apoio à vereadora Edna Sampaio, cujo mandato tem sido uma bandeira de luta para a classe trabalhadora. Diante dos crescentes ataques sofridos pelo mandato petista da vereadora Edna Sampaio na Câmara Municipal de Cuiabá, o PT ergue sua voz em defesa de sua integridade e de seus direitos.
Repudiamos veementemente qualquer forma de perseguição institucional e o uso indevido da Câmara Municipal como instrumento de violência política, especialmente quando direcionada a uma mulher, com fins eleitorais e na tentativa de obscurecer a verdadeira crise que atravessa o município de Cuiabá.
Essa conduta não apenas mancha a já desgastada reputação da Câmara, mas desvia sua finalidade institucional primordial. O PT não tolerará a perpetuação de tais atos de violência e tomará todas as medidas políticas e jurídicas necessárias em prol da defesa do mandato da Vereadora Edna Sampaio.
O PT permanece firme em sua convicção de justiça e igualdade, e continuará a lutar incansavelmente em defesa da dignidade e da representatividade de todos os seus membros.