A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com as investigações, há indícios de possível proferimento de decisões judiciais mediante recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de terceiros, entre eles empresários e advogados.
A apuração inclui a quebra de sigilos bancário e fiscal, que apontou variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados. Conforme os dados levantados, houve movimentação superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, sendo R$ 1,9 milhão somente em 2023.
A medida cautelar também prevê diligências realizadas com apoio da Polícia Federal nas dependências do TJMT, com extração de arquivos digitais e apreensão de aparelhos eletrônicos do desembargador e do gabinete.
Segundo o CNJ, o afastamento tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, garantir o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade, sem que a decisão represente juízo prévio de culpa.
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