A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirmou que a determinação da quarentena obrigatória coletiva em Cuiabá, Várzea Grande e outros 48 municípios mato-grossenses, por no mínino 10 dias, já está valendo a partir desta terça-feira (30), mesmo que ainda não tenha decretos municipais.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), ela afirmou que prevalece em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, na Capital, as medidas restritivas impostas no decreto.
Pela orientação do Governo, as cidades de classificação de risco muito alta, como é o caso de Cuiabá, devem adotar a quarentena obrigatória. A recomendação é de que feche os comércios não essenciais, suspenda as aulas, dentre outras medidas que visem reduzir a circulação de pessoas na rua.
A magistrada afirma ainda que os prefeitos que cumprirem a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deverá tomar as medidas cabíveis. "O judiciário já fez a sua parte", disse Póvoas.