O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, discorda da posição do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que ameaça afastar do cargo, os prefeitos que não seguirem o decreto do Governo do Estado, editado na última quinta-feira.
Para Fraga “isso é uma afronta aos direitos e a autonomia dos prefeitos de tomarem as medidas que acharem mais convenientes que o momento requer. Se o Ministério Público quer de fato ajudar a conter a pandemia nos municípios, não é ameaçando os gestores e sim cobrando da população que siga e respeite as medidas de distanciamento e de biossegurança determinada pelas vigilâncias sanitárias de cada município. Essa ameaça não contribui em nada, pelo contrário, desestabiliza os gestores na tomada de decisões mais eficientes”, disse ele.
Neurilan frisa que em alguns municípios, são necessárias medidas mais restritivas, como por exemplo o uso da quarentena para combater o avanço do coronavírus. Ele cita que alguns prefeitos já fizeram este encaminhamento, e exemplificou a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato. Por outro lado, tem muitos municípios, que mesmo estando na classificação de risco alto, os prefeitos entendem que neste momento, não há necessidade de adotar a quarentena.
O presidente da AMM lembra que o decreto do governo não é impositivo e que inclusive o próprio governador Mauro Mendes, em entrevista afirmou isso. “Já como presidente da instituição municipalista, estamos orientando os prefeitos que adotem medidas mais dura, que dificultem a circulação de pessoas, as aglomerações, e também proibição da venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial”, alertou. Neste mesmo sentido, uma outra recomendação, é a suspensão da realização de festas, seja de qualquer natureza, até mesmo familiar, como aniversários, confraternização e outras comemorações.
A AMM tem acompanhado o esforço concentrado que os prefeitos estão fazendo, para que haja o distanciamento social, o respeito ás medidas de biossegurança, visando frear o avanço da pandemia. Neurilan informou que vai aguardar a decisão da justiça, referente ao pedido do Ministério Público, para depois promover uma nova reunião com todos os prefeitos, e aí decidirem que medidas vão adotar.
Na sua avaliação, se o decreto é orientativo, fica a critério de cada prefeito seguir ou não na sua totalidade. Muitos dos gestores já tomaram a sua decisão e editaram os decretos municipais, aproveitando várias recomendações contidas no decreto estadual, no decreto federal e nas recomendações da AMM.
Ele ressalta ainda que para superar essa situação crítica, é preciso a união de esforços entre os entes: federal, estadual e municipal, os poderes constituídos e as entidades representativas de classe como: Fecomércio, Fiemt, Famato, Aprosoja, além das entidades religiosas. Os prefeitos precisam também do apoio das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Procon, da Polícia Rodoviária Federal e das forças armadas através das unidades com sede no Estado. “Este esforço em conjunto, contribuirá muito no sentido de conscientizar a população quanto a adoção das medidas de biossegurança, consequentemente diminuirá o número de contaminados, óbitos e a taxa de ocupação dos leitos de UTI”, garantiu.
O presidente da AMM, ressalta que os prefeitos tem autonomia para agirem, pois conhecem muito bem a realidade de cada município, para tomar as medidas convenientes no enfrentamento da pandemia. “Os próprios gestores estão fazendo reuniões regionais, com o objeto de discutir a situação da pandemia na região e quais as medidas sejam tomadas neste momento. Nesta segunda-feira, participo de uma reunião com os prefeitos da região Noroeste, onde serão definidas as ações que serão implementadas” concluiu Fraga.