A vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), um requerimento que pede a instauração de Comissão Processante com o objetivo de apurar uma possível prática de infração político-administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro. O chefe do executivo é acusado de dar calote em emendas impositivas oriundas dos parlamentares de Cuiabá.
“Esse pedido de Comissão Processante tem apenas um único objeto, o não pagamento das emendas impositivas realizadas pelo legislativo municipal, emendas essas que constam na Lei Orçamentária Anual. Ao não cumprir a lei orçamentária anual, o prefeito Emanuel Pinheiro não só está fazendo um ato que é passível da cassação de seu mandato, como mandando um recado muito claro de que despreza esse legislativo municipal e ignora as dores da população”, declarou a vereadora Maysa Leão no Plenário.
De acordo com o documento, o prefeito de Cuiabá não tem cumprido a LOA - Lei Orçamentária Anual, no que se diz a respeito das emendas impositivas, prerrogativa dos membros do Poder Legislativo que visa atender às necessidades específicas da população.
Entre as emendas acusadas de terem levado ‘calote’, destacam-se várias destinações importantes para a área da saúde, incluindo a quantia de R$30 milhões de reais, que seriam destinados às cirurgias eletivas.
“É um fato notório de que os vereadores vêm recorrentemente a essa tribuna falar de suas emendas não pagas, emendas que demandam um trabalho sério dos gabinetes de cada um dos 25 vereadores. Emendas que demandam um trabalho sério de cada uma das instituições indicadas, e apesar de todo esforço recorrentemente não contempladas”, declarou a republicana Maysa Leão.
O pedido de abertura da Comissão de autoria da vereadora Maysa Leão fundamenta-se nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 201/67 e no artigo 28, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
“O meu intuito neste legislativo é representar aqueles que não têm vez e não têm voz. Aqueles que não tem um plano de saúde como eu tenho e que não têm acesso a exames e nem acesso a todo um dispositivo de saúde que possibilita que os médicos possam fazer o melhor, o profissionais de saúde em Cuiabá precisam ser mágicos para oferecer um tratamento adequado sem os recursos necessários”, defendeu a vereadora.