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POLÍTICA Terça-feira, 03 de Dezembro de 2019, 09:45 - A | A

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Corte superior decide se confirma cassação de mandato ou se reverte o resultado em prol da senadora

O Bom da Notícia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (3) o recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato. O julgamento será nesta terça-feira (03), às 19h, no TSE, em Brasília.

 

Os magistrados da corte superior eleitoral analisam se mantêm ou não a condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que listou uma série de fatos para concluir que houve crime eleitoral por parte da senadora.

 

Caso a sentença seja confirmada, a parlamentar perde o cargo e uma nova eleição pode ser autorizada. Além de Selma também foram intimados o ex-governador Carlos Fávaro(PSD), o ex-candidato ao Senado Sebastião Carvalho (Rede), e os suplentes de Selma, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes. 

 

A senadora Selma entrou com um recurso no Tribunal para tentar rever a decisão de cassação do mandato dela. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato de Selma por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. 

 

Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contra recursos impetrados pela senadora Selma Arruda. Dodge também se manifestou pela execução imediata da decisão e a realização de nova eleição para o cargo de Senador em Mato Grosso.

 

Conforme a decisão de abril deste ano, do TRE/MT, Selma Arruda e os suplentes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha).

 

Selma foi acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Além de Selma, os suplentes também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

 

A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai, no entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias. 

 

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