O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Nortelândia, expediu Notificação Recomendatória à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/MT) e à direção da Cadeia Pública Feminina do município para adoção de medidas emergenciais diante da superlotação crítica da unidade. A atuação tem como objetivo garantir a segurança, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e a integridade dos servidores públicos.
A recomendação foi emitida após inspeção que constatou um cenário de colapso estrutural e operacional. Atualmente, a unidade abriga 136 mulheres, mais que o dobro de sua capacidade, que é de 60 vagas. O quadro de superlotação, somado a falhas graves de segurança, saúde e assistência, culminou em um motim registrado em 31 de dezembro de 2025, com agressões, tomada de reféns e ameaças a policiais penais.
Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita recomendou a interrupção imediata do ingresso de novas presas na cadeia feminina de Nortelândia e a transferência urgente de 76 custodiadas excedentes para outras unidades do Estado que disponham de vagas e condições adequadas. As providências devem ser adotadas em prazos definidos, com resposta formal à Promotoria de Justiça e acompanhamento direto e contínuo das medidas implementadas.
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